sábado, 10 de abril de 2010

PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA



A busca por alternativas de combate à violência representa um desafio para o Estado contemporâneo. Sendo a Segurança Pública uma questão de complexa governabilidade social, envolve múltiplas dimensões, requerendo a participação dos mais diversos atores sociais.
Nesse sentido, de fundamental importância é a participação do Poder Público Municipal, porém cabe trazer à baila uma discussão, por hora não realizada. Um discurso simplista, desconectado e descontextualizado da realidade afirmaria: as guardas municipais preencheriam as lacunas deixadas pelos demais órgãos de segurança. Ocorre que apenas elementos de controle e repressivos não resolvem o problema em sua totalidade.
É papel do administrador municipal elaborar estratégias de prevenção social, buscando reduzir os fatores de risco mais incidentes em sua cidade e focar sua ações levando em consideração principalmente os fatores sócio-econômicos, oriundos das desigualdades sociais, da falta de oportunidade e aspectos relativos a ampliação da vulnerabilidade social, bem como a demografia urbana, observando o crescimento das taxas de natalidade e, principalmente, a expansão urbana súbita e desordenada.
Um projeto de segurança pública municipal, desta feita, deve englobar aspectos de desenvolvimento em todas as áreas afetas ao ser humano, uma vez que a garantia de conviver em um ambiente tranqüilo e seguro trata-se de um direito fundamental do cidadão. Como exemplo de atividade possível de realização pelo município, seria a implantação de um projeto de paternidade responsável, que incluiria um processo de conscientização das famílias, de educação dos adolescentes, de estruturação de prevenção e assistência à saúde e, especialmente, de geração de empregos e oportunidades.
Desta feita, adotar novas formas de combate à criminalidade, baseadas na prevenção, não se traduz na implantação de uma guarda municipal, seja ela armada ou não. Muito mais eficiente seria o investimento na prevenção primária, com intervenções que busquem prevenir a violência antes que ela ocorra.
Assim, o investimento no serviço social, a melhoria do ambiente escolar e do acesso aos serviços de saúde preventiva e de reprodução humana, programas para redução do abuso de drogas e álcool, a criação de serviços comunitários integrados, programas de tutoria para adolescentes de alto risco, melhoramento de bairros (iluminação pública das ruas, configuração de espaços e criação de parques), investimento em infra-estrutura para esporte e recreação, bem como espaços de convivência pacífica, seriam algumas medidas, atribuídas ao gestor municipal, que auxiliariam na redução dos índices de criminalidade e aumentariam a sensação de segurança da população.

23 comentários:

  1. Artigo que retrata a realidade em nosso país.

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  2. Certamente que a segurança pública em si não compete ao município, uma vez que é dever do estado garantir a segurança da comunidade. Porém o poder público municipal, pode investir em algumas medidas que auxiliariam na segurança pública, que por sua vez reduziriam a criminalidade. Como por exemplo a construção de locais de recreação, desenvolvimento de programas preventivos ao uso de drogas ilícitas e não, melhorias no ambiente escolar entre outros.

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  3. A segurança publica é dever do Estado garanti-lá
    mas é direito de todos. toda atitude em prol da melhoria da segurança da comunidade é sempre bem vinda.
    Mas os municipios não podem confundir as suas policias municipais querendo comparar com as policias militares estaduais, que são treinadas e capacitadas para executar a seguarança da comunidade.
    os municipios devem investir em desenvolvimento de programas de prevenção de drogas e inclusão dos jovens no mundo do crime.

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  4. Na minha opinião a Segurança Pública é um alvo muito debatido por toda a população e um dever de nossos governantes melhora-lá, em virtude disto, acho que este projeto de colocar os guardas municipais na área da segurança pública é um equivoco, porque é simples e facio, é aumentar o efetivo da Brigada Militar dando-lhes suporte material e de treinamento prático, onde o governo não correrá o risco de arriscar em um projeto que possa dar errado.

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  5. Tudo o que é criado em benefício para a sociedade é bom.Mas o poder público municipal deve trabalhar na forma preventiva, dando uma boa educação e qualidade de vida para suas crianças e adolescentes.A criação da segurança publica municipal não irá resolver o problema.Compete ao poder municipal fazer a prevenção e ao estado proporcionar a segurança publica através da policia.

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  6. Segurança publica é dever do Estado, e para isso os Policiais Militares são técnicamente preparados e qualificados.Acho que o municipio deve se preocupar em criar projetos que gerem emprego e renda, investir no bem estar e na educação da população.

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  7. Sou contra o projeto de guardas municipais, devido a sua falta de preparo e estrutura para que estes profissionais efetuem este trabalho.Além disso, esta função é do estado através da Brigada Militar devido ao seu alto nível de instrução e conhecimento na área, os guardas municipais devem ser utilizados para outras atividades onde se encaixam melhor pelo seu perfil, como em escolas e trânsito.

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  8. durante muito tempo o problema de segurança pública foi compreendido como algo que diz respeito apenas ao governo estadual,mas para resolvermos este problema precisamos ir muito além deste ponto de vista e ver que com uma administração municipal mais focada na segurança pública poderemos reduzir drasticamente os índices de criminalidade.

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  9. Da meu ponto de vista toda a comunidade e responsavel pela segurança, sendo que a policia cabe apenas parte da mesma. Em relação a criação de guardas municipais, existem varias prioridades a serem resolvidas, que interessem mais a sociedade.

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  10. A Segurança Pública propriamente dita, com emprego de policiamento ostensivo visando a proteção da comunidade, é cargo do governo estadual, de acordo com nossos legisladores. Acredito que os governos municipais, antes de se preocuparem com uma função exclusiva dos estados federativos, deviam se preocupar com seus próprios deveres, como saneamento básico, inclusão dos jovens na comunidade com emprego de programas educacionais, a própria educação, que hoje em dia é defasada.

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  11. Na minha opiniao para resolver o problema da segurança publica deve se atuar na base de tudo,que e a educaçao,saude e o desemprego.
    Nao é criando guardas municipais armadas e investindo nas Policias Militares que ira resolver os problemas tudo se resolve na base, no inicio do problema.

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  12. A criação das Guardas Municipais não seria a melhor saida, pios seria investido muito para a criação de mais um órgão de segurança pública. Investimentos que por vez poderiam serem usados em projetos para a resocialização, reciclagem dos delinquentes, e também de modo a concientizar os cidadãos a praticar uma conduta para obtermos a tranquilidade publica.

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  13. Na minha opinião tudo que seja para ajudar a população na questão segurança pública é bem vindo, desede que o governo tenha tudo planejado, todos os gastos principalmente. A questão segurança pública não é somente responsabilidade das policia, mas também da população, devemos agir em conjunto, só assim teremos um resultado melhor.

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  14. Segurança Pública, como diz a Constituição Federal, é dever do Estado. Na minha opinião o poder municipal deve investir em programas sociais de prevenção a violência, investir em educação, esporte, cultura etc. Desta forma, estará contribuindo e muito com a aprevenção da violência. Acho que criar uma Guarda Municipal não irá resolver o problema, tendo em vista as deficiências nas diversas àreas sob responsabelidade do Poder Municipal, criar uma nova secretaria não é o melhor caminho.

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  15. Segurança Púbilca, como diz a Constituição, dever do Estado. Na mimha opinião o Poder Municipal deveria investir em programas sociais visando a prevenção da violência (educação,esporte,cultura etc), dessa forma, contribuiria e muito com segurança publica, acho que criar uma Guarda Municipal não resolverá o problema, tendo em vista, todas as deficiências nas diversas àreas sob responsabelide do Poder Municipal. Criar mais uma Secretaria não é o melhor caminho.
    Maicon.

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  16. no meu ponto de vista, cabe à Policia Militar fiscalizar todo e qualquer ato contra a sociedade e o patrimônio público. Não cabe em primeiro momento uma guarda armada, mas cabe aos Policiais Militares fazerem o papel de Policia Comunitaria, fazendo assim com que a sociedade faça o seu papel de cidadão, é possivel o contato maior do Policial Militar com a sociedade para que o cidadão possa interegir de forma eminente com a segurança pública.

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  17. Na minha opinião temos diversos meios que necessitam de um investimento e projetos com maior prioridade,no exemplo de pavimentação de ruas,na àrea de educação e saúde,e em vista disso fica negado o aspecto de Guardas Municipais,pois a Brigada Militar estará cada vez mais empenhada no geral de todas as atividades que poderiam ser desempenhadas por esse projeto tendo um nível de qualificação muito maior. SD Onetta

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  18. De acordo com a Constituicao federal as policias sao de autoridade do estados pertencentes a federacao. Portanto, o seguranca e um dever do estado e nao das prefeituras que tentam preparam funcionarios para fazer a seguranca, nao se importando com o tipo de cidadao e idoneidade de cada funcionario contratado para esta atividade, colocando armas de fogo na mao de pessoas despreparadas e nao capazes de suprir todas as necessidades da populacao. SD Tosi

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  19. Na Minha opniao e responsabilidade do estado , e a criacao das guardas municipais sera um investimento muito grande para pouco retorno, pois os mesmos nao teram o respeito e acao que a Brigada Militar tem Perante a sociedade. as Guardas municipais servitarm muito mais para acertar interresses politicos, ou seja, votos, do que para buscar um bem a sociedade.SD Wilhelm

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  20. A criação das tais Guardas Municipais concerteza não resolveriam o problema da sociedade em geral,inibiriam até certo ponto ações ilegais de uma parte da sociedade, que no meu ponto de vista não está totalmente integrada a sociedade onde vive, a segurança publica é sim dever do Estado, contudo é bom lembrar que todos militares ou civil fazemos parte igualmente da mesma e sendo de todos o direito e dever de trabalharmos em prol de uma sociedade que proporcione mais recursos e investimentos para todo o seu povo, incluindo ainda aqueles que por diversos motivos não se dizem parte da sociedade.

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  21. Minha opinião, é preciso antes de pensar em priorisar as condiçoes de segurança que tambem precisam de melhoras, é do governo pensar em melhorar as condições de vida a todos as pessoas da sociedade,seja ela na saúde,na educação,no saneamento básico,para dai sim avaliarmos se precisa ou não investirmos só em segurança pública ou investirmos no que diz respeito a liberdade.

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  22. Não vejo necessidade de polícia municipal armada uma vez que o problema da violência e do crime deve ser resolvido na base ou seja primeiramente dentro das famílias com uma infraestrutura que vai de saneamento básico a educação de qualidade e é nisso que deve ser investido as verbas públicas principalmente em planejamento familiar nas áreas mais carentes de nossa cidade.

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  23. Na minha opinião a criação de guarda municipal não seria necessaria já que a segurança deve ser proporcionada pelo Estado através da polícia militar.
    Aos governos municipais, assuntos como saneamento básico, educação, programas de qualificação profissional, seriam mais importantes do que a criação de guarda municipal.

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